Questão de Conhecimentos Gerais — PC-CE 2026

Question

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei

nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado do Ceará).

Accepted Answer

Alternativa E: Estabilidade é o direito que adquire o funcionário efetivo de não ser exonerado ou demitido, senão em virtude de
sentença judicial ou inquérito administrativo, em que se lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa A: A substituição, nos casos de impedimento legal ou afastamento de titular de cargo em comissão, será gratuita, salvo se
exceder de 15 (quinze) dias, quando então será remunerada por todo o período.

Answer

Alternativa B: Estágio probatório é o biênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício
funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em
virtude de concurso público.

Answer

Alternativa C: Disponibilidade é o deslocamento do funcionário de uma para outra unidade ou entidade do Sistema Administrativo,
processada de ofício ou a pedido do funcionário, atendidos o interesse público e a conveniência administrativa.

Answer

Alternativa D: A nomeação é o fato que completa a investidura em cargo público.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-CE — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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