Questão de Conhecimentos Gerais — PC-CE 2026

Question

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei nº 9.503/97
(CTB).

Accepted Answer

Alternativa E: É crime (art. 311) trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo
de dano.

Answer

Alternativa A: A conduta de dirigir veículo automotor em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, configura
crime (art. 309), gerando ou não perigo de dano.

Answer

Alternativa B: A única possibilidade de configuração do crime de embriaguez ao volante (art. 306) é por meio da constatação de
concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool
por litro de ar alveolar.

Answer

Alternativa C: Mesmo sem resultar dano potencial à incolumidade pública ou privada, é crime (art. 308) participar, na direção de
veículo automotor, em via pública, de disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente
(?racha").

Answer

Alternativa D: O condenado por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303), além da pena privativa de
liberdade sujeitar?se?á, obrigatoriamente, à pena criminal de suspensão ou proibição de obter a permissão ou a
habilitação para dirigir veículo automotor.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-CE — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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