Questão de Conhecimentos Gerais — PC-CE 2026

Question

Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula
74) estabelecendo que

Accepted Answer

Alternativa C: o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil.

Answer

Alternativa A: para a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou
cópia autenticada de certidão de óbito.

Answer

Alternativa B: a prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz–se apenas
por documento oficial válido e original.

Answer

Alternativa D: a renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias.

Answer

Alternativa E: a delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído.

Questão de Conhecimentos Gerais — PC-CE — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)