Questão de Direito do Idoso — PC-BA 2022

Question

Configura crime previsto expressamente no Estatuto do Idoso:

Accepted Answer

Alternativa A: reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer
outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida

Answer

Alternativa B: privar o idoso de sua liberdade, procedendo à sua prisão sem estar em flagrante de crime ou inexistindo ordem escrita
da autoridade judiciária competente

Answer

Alternativa C: deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de idoso, tão logo tenha
conhecimento da ilegalidade da prisão

Answer

Alternativa D: promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de idoso para o exterior com inobservância das
formalidades legais ou com o fito de obter lucro

Answer

Alternativa E: submeter idoso criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento

Questão de Direito do Idoso — PC-BA — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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