Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue os itens seguintes. Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue os itens seguintes. Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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