Questão de Direito Empresarial (Comercial) — OAB 2022

Question

Na companhia fechada Gráfica Redenção da Serra S/A, o estatuto prevê a criação de classes de ações ordinárias em
função de (I) conversibilidade em ações preferenciais e (II) atribuição de voto plural na razão de 5 (cinco) votos por 1 (uma)
ação ordinária.
Ao analisar a cláusula estatutária você conclui que ela é

Accepted Answer

Alternativa C: plenamente válida, pois ambos os parâmetros adotados pelo estatuto (voto plural e conversão em ações preferenciais)
são possíveis e lícitos nas companhias fechadas.

Answer

Alternativa A: parcialmente válida, pois é nula a atribuição de voto plural a qualquer classe de ação ordinária, porém é possível a
conversibilidade em ações preferenciais.

Answer

Alternativa B: parcialmente nula, pois é válida no tocante a atribuição de voto plural, já que não excede o limite de 10 (dez) votos por
ação, e nula no tocante à conversibilidade em ações preferenciais.

Answer

Alternativa D: totalmente nula, pois são vedadas tanto a conversibilidade de ações ordinárias em preferenciais quanto a atribuição de
voto plural nas companhias fechadas.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — OAB — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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