Questão de Direito Empresarial (Comercial) — OAB 2017

Question

Matheus, empresário individual, pretende alugar um imóvel
para instalar seu estabelecimento e nele localizar seu ponto
empresarial. Antes de celebrar o contrato, ele procura você
para, como advogado(a), informar-lhe sobre aspectos
concernentes à locação não residencial.
Sobre a locação não residencial, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Na locação não residencial de imóvel urbano, na qual o locador procede à prévia aquisição do imóvel especificado pelo
pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, poderá ser convencionado no contrato a
renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato.

Answer

Alternativa A: Na ação de despejo que tiver por fundamento exclusivo o término do prazo contratual, tendo sido proposta a ação em
até 30 dias do cumprimento de notificação ao locatário comunicando o intento de retomada, será concedida liminar para
desocupação em quinze dias, ouvida a parte contrária e se prestada caução pelo autor no valor equivalente a dois meses
de aluguel.

Answer

Alternativa C: Nas locações de espaço em shopping centers, o locador poderá recusar a renovação do contrato pleiteada pelo
locatário se o imóvel vier a ser utilizado pelo locador, que não poderá ser destinado ao uso no mesmo ramo da atividade
do locatário.

Answer

Alternativa D: Nas locações por prazo determinado de imóveis utilizados por estabelecimentos de ensino autorizados e fiscalizados
pelo Poder Público, o contrato poderá ser rescindido por denúncia do locador, a qualquer tempo, independentemente de
notificação ou aviso.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — OAB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)