Questão de Direitos Humanos — OAB 2015

Question

Em relação ao direito de liberdade de pensamento e
expressão, a Convenção Americana sobre os Direitos
Humanos, devidamente ratificada pelo Estado brasileiro,
adotou o seguinte posicionamento:

Accepted Answer

Alternativa A: vedou a censura prévia, mas admite que a lei o faça em relação aos espetáculos públicos apenas como forma de
regular o acesso a eles, tendo em vista a proteção moral da infância e da adolescência.

Answer

Alternativa B: vedou a censura prévia em geral, mas admite que ela ocorra expressamente nos casos de propaganda política
eleitoral, tendo em vista a proteção da ordem pública e da segurança nacional.

Answer

Alternativa C: admitiu a censura prévia em geral, tendo em vista a proteção da saúde e da moral públicas, mas a veda
expressamente nos casos de propaganda eleitoral, a fim de assegurar a livre manifestação das ideias políticas.

Answer

Alternativa D: admitiu a censura prévia como forma de assegurar o respeito aos direitos e à reputação das demais pessoas.

Questão de Direitos Humanos — OAB — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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