Questão de Direito Empresarial (Comercial) — OAB 2014

Question

Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao
depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as
exigências do INPI.

Answer

Alternativa A: É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto
ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua
configuração externa.

Answer

Alternativa B: O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por
até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de
vigência do registro.

Answer

Alternativa C: A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do
registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito,
quando não for autor.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — OAB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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