Questão de Direito Empresarial (Comercial) — OAB 2014

Question

Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar para publicizar o trespasse do
estabelecimento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) por ele constituída e enquadrada como
microempresa, cuja firma é Ananias Targino EIRELI ME.
A advogada corretamente respondeu que

Accepted Answer

Alternativa D: é dispensável a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial, mas ele deverá ser arquivado no Registro
Público de Empresas Mercantis.

Answer

Alternativa A: é dispensável qualquer publicização ou arquivamento do contrato de trespasse do estabelecimento por ser a EIRELI
enquadrada como microempresa.

Answer

Alternativa B: é dispensável o arquivamento do contrato de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis, mas ele deverá
ser publicado na imprensa oficial.

Answer

Alternativa C: é dispensável o arquivamento do contrato de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis, mas ele deverá
ser publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — OAB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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