Questão de Direito da Criança e do Adolescente — OAB 2014

Question

O Hotel Botanic recebeu o casal de namorados Júlia e Matheus como hóspedes durante um feriado prolongado. Júlia tem
15 anos de idade e Matheus 18 anos, motivo pelo qual a adolescente foi admitida no estabelecimento, por estar
acompanhada de uma pessoa maior de idade. Com base no caso apresentado, a partir do que dispõe o Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Trata-se de infração administrativa, sujeitando-se à aplicação de pena de multa, a hospedagem de adolescente
desacompanhado dos pais, responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária.

Answer

Alternativa A: Trata-se de infração penal, motivo pelo qual, sem prejuízo da pena de multa aplicada ao estabelecimento, o funcionário
responsável pela admissão da adolescente está sujeito à responsabilidade criminal pessoal.

Answer

Alternativa B: Trata-se de prática cotidiana sem implicações administrativas ou criminais previstas na norma especial, uma vez que a
adolescente estava acompanhada de pessoa maior de idade que se torna responsável por ela.

Answer

Alternativa D: Trata-se de infração administrativa e penal, sujeitando-se o estabelecimento, por determinação da autoridade judiciária,
a imediato fechamento por até quinze dias.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — OAB — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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