Questão de Direitos Humanos — OAB 2013

Question

Após interpor uma denúncia por violação de direitos humanos contra um Estado membro da Organização dos Estados
Americanos, o cidadão X espera que, dentre outras possibilidades, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
recomende

Accepted Answer

Alternativa C: a introdução de mudanças no ordenamento jurídico, podendo cumular tal ato com outras medidas, tais como a
reparação dos danos sofridos por “X”.

Answer

Alternativa A: o pagamento de indenização por danos materiais e morais ao cidadão “X”, mas não poderá recomendar a introdução
de mudanças em seu ordenamento jurídico.

Answer

Alternativa B: a suspensão imediata dos atos que causam violação de direitos humanos, mas não poderá exigir que “X” receba
indenização pecuniária pelos danos sofridos.

Answer

Alternativa D: a invesVgação e a punição dos responsáveis pela violação, mas não poderá tentar uma solução amistosa com o
Estado, uma vez que protocolada a denúncia, ela deverá ser investigada e, caso comprovada, a punição será
necessariamente imposta pela Comissão.

Questão de Direitos Humanos — OAB — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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