Questão de Direito do Consumidor — OAB 2012

Question

Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o
formato “de adesão". Considerando tal instrumento de negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: serão redigidos com caracteres ostensivos, cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as cláusulas que
limitem direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque.

Answer

Alternativa A: tal modalidade contratual, por ter sido deliberada de forma unilateral, é considerada prática abusiva, devendo ser
imposta pena pecuniária ao fornecedor do serviço.

Answer

Alternativa B: Josefa poderá inserir cláusulas no formulário apresentado pela Transportadora X, o que desfigurará a natureza de
adesão do referido contrato.

Answer

Alternativa C: o contrato de adesão é permitido nos termos da norma consumerista, mas desde que não disponha de cláusula
resolutória, expressamente inadmitida.

Questão de Direito do Consumidor — OAB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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