João e Maria, ambos adolescentes, com dezessete e dezesseis anos, respectivamente, resolvem realizar uma viagem
para comemorar o aniversário de um ano de namoro. Como destino, o jovem casal elege Armação dos Búzios,
no estado do Rio de Janeiro, e efetua a reserva, por telefone, em uma pousada do balneário.
Considerando a normativa acerca da prevenção especial contida na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990,
assinale a afirmativa correta.