Questão de Direito do Consumidor — OAB 2011

Question

Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de
apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus
bonus.

Answer

Alternativa A: O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos
fornecedores.

Answer

Alternativa B: A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.

Answer

Alternativa C: O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito
apenas à vulnerabilidade técnica.

Questão de Direito do Consumidor — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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