Questão de Direito da Criança e do Adolescente — OAB 2011

Question

Com relação aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem
tenha legítimo interesse.

Answer

Alternativa A: a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, poderá decretar liminar ou incidentalmente a suspensão do poder
familiar, independentemente da gravidade do motivo.

Answer

Alternativa B: o procedimento para perda ou suspensão do poder familiar dispensa que os pais sejam ouvidos, mesmo se estes
forem identificados e estiverem em local conhecido.

Answer

Alternativa D: em conformidade com a nova redação dada pela Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009, o prazo máximo para a
conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de 180 (cento e oitenta) dias.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — OAB — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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