Questão de Direito Empresarial (Comercial) — OAB 2010

Question

Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de
conhecimento, teve sua falência decretada pelo juízo competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a
opção correta com base na legislação de regência.

Accepted Answer

Alternativa B: Caso a sede de Y esteja localizada fora do país, o juízo competente para a decretação da falência será o do local de
sua filial no Brasil.

Answer

Alternativa A: A decretação da falência de Y não pode suspender o curso da ação proposta por Maria.

Answer

Alternativa C: O juízo competente para processar a ação proposta por Maria, poderá determinar, de imediato, a reserva da
importância que estimar devida na falência.

Answer

Alternativa D: Se a habilitação do crédito de Maria ocorrer após a homologação do quadro geral de credores e for recebida como
retardatária, Maria perderá o direito aos rateios eventualmente realizados, mas o valor de seu crédito será acrescido de
juros e atualizado monetariamente até a data de sua integral satisfação.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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