Questão de Direito da Criança e do Adolescente — OAB 2010

Question

Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Answer

Alternativa B: Para viabilizar a celeridade no processo de adoção, a legislação específica – ECA – admite a representação do
adotante por procuração.

Answer

Alternativa C: Uma vez falecido o adotante no curso do procedimento de adoção e antes de prolatada a sentença, não poderá o juiz
deferir a adoção, mesmo que tenha havido inequívoca manifestação de vontade do adotante.

Answer

Alternativa D: Os cartórios de registros públicos de pessoas naturais deverão fornecer certidão a qualquer requisitante,
independentemente, de justificativa de seu interesse, em que conste o vínculo da adoção consi tuído por sentença judicial.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — OAB — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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