Questão de Direito do Consumidor — OAB 2008

Question

No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as
decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Answer

Alternativa A: O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da
comercialização de bens no mercado de consumo.

Answer

Alternativa B: O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais
responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor.

Answer

Alternativa C: O conceito de produto é definido como o conjunto de bens corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos
fornecedores para consumo pelos adquirentes.

Questão de Direito do Consumidor — OAB — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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