Questão de Direitos HumanosMTE — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MTE·Diversas·2013Direitos Humanos

Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem. No Brasil, por força da incorporação ao direito interno da Convenção n.º 138 da OIT, sobre idade mínima de admissão ao emprego, por meio do procedimento previsto no § 3.º do art 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é permitido a pessoas entre treze e quinze anos de idade realizar serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como sua frequência escolar.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MTE
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direitos Humanos
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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