Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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