Questão de Legislação do Ministério Público — MPT 2012

Question

Quanto à equiparação salarial entre o empregado e o seu respectivo paradigma, a jurisprudência dominante do Tribunal
Superior do Trabalho é no sentido de que:

Accepted Answer

Alternativa D: A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as
mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

Answer

Alternativa A: Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no respectivo emprego,
independentemente da função exercida pelo equiparando.

Answer

Alternativa B: O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se sempre ao mesmo município, não sendo
possível ao equiparando apontar um paradigma que trabalhe para a mesma empresa em municípios distintos, ainda que
pertencentes à mesma região metropolitana.

Answer

Alternativa C: A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, ainda que a empresa cedente responda pelos salários do
paradigma e do reclamante.

Questão de Legislação do Ministério Público — MPT — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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