Questão de Direito Urbanístico — MP-SP 2019

Question

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana, mediante várias diretrizes gerais fixadas pela legislação específica.
Assinale a alternativa que NÃO se qualifica como uma das diretrizes gerais.

Accepted Answer

Alternativa A: Priorização de condições para os agentes públicos na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao
processo de urbanização, atendido o interesse social.

Answer

Alternativa B: Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do
Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus
efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Answer

Alternativa C: Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da
comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Answer

Alternativa D: Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico,
paisagístico e arqueológico.

Answer

Alternativa E: Adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do
desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos
diferentes segmentos sociais.

Questão de Direito Urbanístico — MP-SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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