Questão de Legislação do Ministério Público — MP-SP 2017

Question

O art. 19, XII, f, da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 734/93), dispõe
competir ao Procurador-Geral de Justiça “avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências
dos órgãos, funcionários ou servidores subordinados". Dito poder de avocação abarca matérias

Accepted Answer

Alternativa C: de qualquer natureza, excetuada a de atuação funcional dos órgãos de execução e observadas as atribuições dos
demais Órgãos de Administração Superior do Ministério Público.

Answer

Alternativa A: de qualquer natureza, ressalvadas as atribuições dos demais Órgãos de Administração Superior do Ministério Público.

Answer

Alternativa B: de natureza administrativa, financeira e relacionada à atuação funcional dos órgãos de execução, ressalvadas as
atribuições dos demais Órgãos de Administração Superior do Ministério Público.

Answer

Alternativa D: de natureza administrativa ou relacionada à atuação funcional dos órgãos de execução, ressalvadas as atribuições dos
demais Órgãos de Administração Superior do Ministério Público.

Answer

Alternativa E: relacionadas à atuação funcional dos órgãos de execução e dos Órgãos Colegiados de Administração Superior do
Ministério Público, por ele presididos.

Questão de Legislação do Ministério Público — MP-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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