Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-SP 2016

Question

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de
caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato
infracional até a execução de medida socioeducativa. De acordo com o SINASE, o termo socioeducativo refere-se

Accepted Answer

Alternativa C: ao conjunto de medidas privativas de liberdade ou não: internação e semiliberdade; liberdade assistida e prestação de
serviço à comunidade e internação provisória.

Answer

Alternativa A: a medidas pedagógicas aplicadas aos jovens em conflito com a lei, especialmente a obrigatoriedade de frequência à
escola.

Answer

Alternativa B: à liberdade assistida imposta ao jovem que comete ato infracional.

Answer

Alternativa D: a medidas que buscam corrigir o menor infrator, por meio da prestação de serviços à comunidade.

Answer

Alternativa E: ao conjunto de medidas não privativas de liberdade: liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade; e
internação provisória.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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