Questão de Legislação do Ministério Público — MP-SP 2015

Question

A respeito dos Planos e Programas de Atuação Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos na Lei
Complementar Estadual n 734/93, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: os Projetos Especiais serão estabelecidos por Ato do Procurador-Geral de Justiça em vista de alterações legislativas,
de circunstâncias emergenciais, ou de determinação de revisão de procedimentos pelo Conselho Nacional do Ministério
Público.

Answer

Alternativa A: o Plano Geral de Atuação será estabelecido pelo Procurador-Geral de Justiça, com a participação dos Centros de
Apoio Operacional, das Procuradorias e Promotorias de Justiça, ouvidos o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.

Answer

Alternativa B: para execução do Plano Geral de Atuação serão estabelecidos Programas de Atuação das Promotorias de Justiça;
Programas de Atuação Integrada de Promotorias de Justiça; Programas de Atuação da Procuradoria de Justiça junto aos
Tribunais; e Projetos Especiais.

Answer

Alternativa C: a atuação do Ministério Público deve levar em conta os objetivos e as diretrizes institucionais estabelecidos anualmente
no Plano Geral de Atuação, destinados a viabilizar a consecução de metas prioritárias nas diversas áreas de suas
atribuições legais, mediante ato do Procurador-Geral da República.

Answer

Alternativa E: os Programas de Atuação das Promotorias de Justiça, que serão por elas elaborados, especificarão as providências
judiciais e extrajudiciais necessárias à sua concretização, a forma de participação dos órgãos do Ministério Público neles
envolvidos e os meios e recursos para sua execução, visando ao atendimento das metas estabelecidas pelo Conselho
Nacional do Ministério Público.

Questão de Legislação do Ministério Público — MP-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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