Questão de Direito do Consumidor — MP-SP 2015

Question

O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da
Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão
federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação
da política do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, cabendo-lhe

Accepted Answer

Alternativa D: informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.

Answer

Alternativa A: requisitar ao Ministério Público documentos e peças importantes para fins de adoção de medidas administrativas.

Answer

Alternativa B: coordenar, elaborar e rever as regras da política estadual de proteção ao consumidor.

Answer

Alternativa C: incentivar a formação de entidades de defesa do consumidor pela população, vedada a participação de recursos
financeiros.

Answer

Alternativa E: instaurar inquérito policial para apreciação de delito contra os consumidores, nos termos de sua atuação.

Questão de Direito do Consumidor — MP-SP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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