Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-SC 2022

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a colocação em família substituta far-se-á mediante determinados
institutos, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos daquela Lei.
Como exemplo desses institutos, a Lei nº 8.069/1990 destaca a:

Accepted Answer

Alternativa E: tutela, que será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos e pressupõe a prévia decretação
da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

Answer

Alternativa A: curatela, que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a
seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais;

Answer

Alternativa B: curatela, que é exercida pelo curador nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, que deverá, no prazo
de trinta dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato;

Answer

Alternativa C: adoção, que atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, exceto sucessórios, desligando-
o de qualquer vínculo com pais e parentes, inclusive os impedimentos matrimoniais;

Answer

Alternativa D: adoção, que é medida excepcional e revogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de
manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa;

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-SC — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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