Questão de Direito do Idoso — MP-RS 2011

Question

De acordo com o preceituado pelo artigo 74 do Estatuto do Idoso Lei n° 10.741/2003, de 1º/10/2003 , compete ao
Ministério Público

Accepted Answer

Alternativa E: requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacional e de assistência social, públicos,
para o desempenho de suas funções.

Answer

Alternativa A: instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos difusos ou coletivos, individuais disponíveis
e individuais homogêneos do idoso.

Answer

Alternativa B: promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição, de designação de curador especial e oficiar em todos os
feitos em que se discutam os direitos de idosos.

Answer

Alternativa C: promover a revogação de instrumento procuratório do idoso quando necessário ou o interesse público justificar.

Answer

Alternativa D: ter livre acesso, mediante prévia autorização judicial, a toda entidade particular de atendimento ao idoso.

Questão de Direito do Idoso — MP-RS — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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