Questão de Direitos Humanos — MP-RO 2013

Question

No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos, à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o indivíduo, no exercício de seus direitos e liberdades,
sujeita-se apenas às limitações determinadas pela lei, desde que não os exerça contrariamente aos propósitos e princípios
da ONU.

Answer

Alternativa B: Para os fins da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, o
termo tortura designa o ato de infligir, intencionalmente, a alguém sofrimento físico agudo, a fim de dela obter confissão,
ainda que tal sofrimento seja consequência única de sanção legítima.

Answer

Alternativa C: Para os fins da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a expressão
discriminação racial refere-se ao comportamento do qual resulte preferência baseada em raça ou cor, com o objetivo de
restringir o exercício, em um mesmo plano, de liberdades fundamentais no campo cultural, mas não ao comportamento do
qual resulte preferência baseada em descendência

Answer

Alternativa D: A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial é aplicável às distinções
feitas entre cidadãos e não cidadãos por um Estado-parte.

Answer

Alternativa E: A natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos é de tratado internacional.

Questão de Direitos Humanos — MP-RO — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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