Questão de Legislação do Ministério Público — MP-RJ 2019

Question

Márcio é Técnico do Ministério Público do Rio de Janeiro e está lotado na Secretaria da Central de Inquéritos.
No cumprimento de suas funções administrativas, de acordo com o que estabelece a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº
11/2012 (que regulamenta a rotina e o funcionamento das secretarias das Promotorias de Justiça), Márcio deverá:

Accepted Answer

Alternativa D: cumprir as determinações do Promotor de Justiça, incluindo as diligências determinadas no bojo de procedimentos
extrajudiciais, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ressalvados os casos urgentes;

Answer

Alternativa A: promover exclusivamente os registros de entrada, saída e movimentação de processos judiciais mediante lançamento
no sistema Módulo de Gestão de Processos (MGP) e de procedimentos extrajudiciais em livros próprios;

Answer

Alternativa B: lavrar os termos de encerramento e abertura de volumes de procedimentos extrajudiciais, que não poderão ultrapassar
100 (cem) folhas, as quais deverão ser numeradas cronologicamente e rubricadas;

Answer

Alternativa C: receber e protocolizar na secretaria os processos e procedimentos de qualquer natureza, bem como abrir vista com a
remessa dos autos ao Promotor de Justiça no prazo de até 30 (trinta) dias;

Answer

Alternativa E: controlar permanentemente o vencimento dos prazos fixados para o cumprimento de diligências internas, sendo o
controle das diligências externas feito direta e exclusivamente pelo Promotor de Justiça, que detém poder requisitório.

Questão de Legislação do Ministério Público — MP-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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