Questão de Legislação do Ministério Público — MP-PR 2014

Question

Analise as assertivas abaixo que dispõem sobre os Princípios Institucionais do Ministério Público e assinale a opção
incorreta:

Accepted Answer

Alternativa D: Em razão da independência funcional não se admite pelas leis e pela prática a figura de designações específicas, ou
seja, é vedado ao Procurador–Geral ou Órgão Superior de coordenação (Câmara, Conselho Superior, etc.) afetar
atribuições a um ou mais membros de forma indeclinável;

Answer

Alternativa A: O Ministério Público é informado pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional;

Answer

Alternativa B: A independência funcional refere–se à instituição como um todo (independência externa ou orgânica) e a cada membro
individualmente (independência intern(A), de maneira que seus integrantes se acham vinculados somente aos deveres
funcionais próprios segundo a consciência que desenvolvem a partir do complexo fático–normativo que os regula;

Answer

Alternativa C: O Ministério Público é considerado uno porque compõe um só corpo institucional orientado para o interesse público e o
bem comum, da nação “pro populo” e não do Estado “pro domo sua”;

Answer

Alternativa E: A indivisibilidade se mantém nos esquadros de competências federativas, na medida em que não há um Ministério
Público superior a outro, mas um só Ministério Público com funções diversas e complementares dentro das unidades
federativas e dos respectivos graus de jurisdição.

Questão de Legislação do Ministério Público — MP-PR — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)