De acordo com o Artigo 5 da Lei n° 10.216 de abril de 2001, "o paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instãncia a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário." Um dos programas a que se refere tal artigo é o Programa de Volta pra Casa, caracterizado como: