Questão de Direitos Humanos — MP-PR 2013

Question

A Lei n° 10.216 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com esta Lei, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

Alternativa D: a internação compulsória é caracterizada por aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

Answer

Alternativa A: a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem
insuficientes.

Answer

Alternativa B: é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

Answer

Alternativa C: o tratamento visará como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

Answer

Alternativa E: o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de
transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, e de lazer.

Questão de Direitos Humanos — MP-PR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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