Questão de Direito Urbanístico — MP-PR 2013

Question

Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política
Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:

Accepted Answer

Alternativa A: Órgãos colegiados com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos
serviços;

Answer

Alternativa B: Controladorias e corregedorias dos órgãos de classe com atuação no setor de modais de transporte;

Answer

Alternativa C: Audiências e consultas ao Tribunal de Contas da União;

Answer

Alternativa D: Procedimentos sistemáticos de comunicação, de avaliação da satisfação dos fornecedores dos serviços dos modais de
transporte, de aditamento de contratos de concessão e de prestação de contas públicas;

Answer

Alternativa E: Agências de controle sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços, mantidas pelas
concessionárias de serviços de transporte publico terrestre.

Questão de Direito Urbanístico — MP-PR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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