Questão de Direito da Criança e do AdolescenteMP-PR — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-PR·Diversas·2013Direito da Criança e do Adolescente

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE, compete aos Estados de acordo com o artigo 4° da Lei 12.594/2012, que institui o SINASE: I. Formular, instituir, coordenar e manter o SINASE, respeitadas as diretrizes fixadas pela União. II. Elaborar o Plano de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Estadual. III. Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de total liberdade e internação. IV. Editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais. V. Estabelecer com os municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto. Das afirmações apresentadas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-PR
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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