Questão de Direito do ConsumidorMP-PI — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-PI·Diversas·2019Direito do Consumidor

Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir. I. A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória a partir do registro desse instrumento no cartório de títulos e documentos e somente obrigará os filiados às entidades signatárias. II. Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do SNDC, entre outras atribuições, requisitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a investigação de delito contra consumidores. III. O SNDC é integrado exclusivamente por órgãos públicos. Assinale a opção correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-PI
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito do Consumidor
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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