Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-PB 2018

Question

Segundo a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no
juízo

Accepted Answer

Alternativa B: do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta, ressalvadas a
competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.

Answer

Alternativa A: do domicílio da criança ou adolescente, que terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal
e a competência originária dos tribunais superiores.

Answer

Alternativa C: da sede do legitimado ativo, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.

Answer

Alternativa D: do domicílio do réu, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.

Answer

Alternativa E: onde o autor escolher demandar.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-PB — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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