Questão de Direito Notarial e Registral — MP-PB 2015

Question

Atenção: Responda às questões de números 9 a 12 de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de
Justiça no 004/2013.
Determinado inquérito civil foi arquivado em razão do convencimento da inexistência de fundamento para a propositura de
ação
civil pública. Após 10 meses do referido arquivamento, foram descobertas novas provas. Neste caso,

Accepted Answer

Alternativa B: será instaurado novo inquérito civil, sem prejuízo das provas já colhidas.

Answer

Alternativa A: deverá ocorrer o desarquivamento de ofício do inquérito civil, independentemente de manifestação do Conselho
Superior do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: deverá ocorrer o desarquivamento do inquérito civil, se aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, no
prazo máximo de 15 dias contados do pedido de desarquivamento formal.

Answer

Alternativa D: deverá ocorrer o desarquivamento do inquérito civil, se aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, no
prazo máximo de 30 dias contados do pedido de desarquivamento formal.

Answer

Alternativa E: deverá ocorrer o desarquivamento do inquérito civil, se aprovado pelo Procurador Geral de Justiça, no prazo máximo
de 30 dias contados do pedido de desarquivamento formal.

Questão de Direito Notarial e Registral — MP-PB — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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