Questão de Direito do Idoso — MP-MT 2019

Question

Idoso, com 80 anos de idade, dirigiu seu veículo ao estacionamento aberto ao público de determinado estabelecimento
comercial, onde não havia vagas reservadas de estacionamento. Nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa E: existe ilegalidade, pois o comerciante deve reservar ao menos 5% das vagas de estacionamento à pessoa idosa,
posicionadas de forma a lhe garantir melhor comodidade.

Answer

Alternativa A: existe ilegalidade, pois o comerciante deve reservar ao menos 3% das vagas de estacionamento à pessoa idosa,
posicionadas de forma a lhe garantir melhor comodidade.

Answer

Alternativa B: inexiste qualquer ilegalidade, pois não há obrigatoriedade de o comerciante reservar vagas à pessoa idosa, pois todos
são iguais perante a lei (art. 5°, caput da Constituição Federal).

Answer

Alternativa C: existe ilegalidade, pois o comerciante deveria destinar ao menos cinco vagas de estacionamento à pessoa idosa.

Answer

Alternativa D: inexiste ilegalidade, pois a pessoa idosa com idade avançada deve ser sempre acompanhada por um cuidador, que
estacionará o veículo nas vagas então disponíveis.

Questão de Direito do Idoso — MP-MT — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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