Questão de Direito do Idoso — MP-GO 2010

Question

A Lei n.º 8.842/1994 dispõe sobre a política nacional do idoso. Tal lei delimita, em seu artigo 10, como competências dos
órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social

Accepted Answer

Alternativa A: prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a
participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

Answer

Alternativa B: adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do
Sistema Único de Saúde.

Answer

Alternativa C: desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população acerca
do processo de envelhecimento.

Answer

Alternativa D: criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com
antecedência mínima de dois anos em relação ao afastamento.

Answer

Alternativa E: propiciar ao idoso o acesso aos locais e aos eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional.

Questão de Direito do Idoso — MP-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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