Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-CE 2011

Question

Como estratégia para prevenir violação de direito da criança e do adolescente, bem como responsabilizar os violadores, o
Estatuto da Criança e do Adolescente tipificou como

Accepted Answer

Alternativa C: infração administrativa deixar a autoridade competente de efetuar a inclusão de crianças em condições de serem
adotadas no respectivo cadastro.

Answer

Alternativa A: crime exibir filme classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças e adolescentes admitidos ao
espetáculo.

Answer

Alternativa B: crime deixar o médico responsável por estabelecimento de atenção à saúde de comunicar à autoridade os casos de
que tenha conhecimento envolvendo suspeita de maus tratos contra criança.

Answer

Alternativa D: infração administrativa deixar a autoridade policial de comunicar a apreensão da criança ou adolescente à família do
apreendido.

Answer

Alternativa E: infração administrativa a venda de fogos de estampido ou de artifício a criança ou adolescente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-CE — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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