Questão de Legislação do Ministério Público — MP-BA 2017

Question

Promotoria de Justiça do interior do Estado com atribuição para investigação penal promoveu o arquivamento de um
inquérito policial.
Caso não concorde com o entendimento ministerial, o Juízo Criminal competente deixará de homologar o arquivamento e,
de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, deverá remeter os autos ao:

Accepted Answer

Alternativa D: Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer denúncia, designar outro membro do Ministério Público para fazê-lo,
ou insistir no arquivamento;

Answer

Alternativa A: Procurador de Justiça com atribuição criminal, que designará outro membro do Ministério Público para oferecer
denúncia, prosseguir nas investigações, ou insistir no arquivamento;

Answer

Alternativa B: Conselho Superior do Ministério Público, que poderá oferecer denúncia, designar outro membro do Ministério Público
para fazê-lo, ou insistir no arquivamento;

Answer

Alternativa C: Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que designará outro membro do Ministério Público para oferecer
denúncia, prosseguir nas investigações, ou insistir no arquivamento;

Answer

Alternativa E: Corregedor-Geral do Ministério Público, que designará outro membro do Ministério Público para oferecer denúncia,
prosseguir nas investigações, ou insistir no arquivamento.

Questão de Legislação do Ministério Público — MP-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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