Questão de Legislação do Ministério Público — MP-BA 2017

Question

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe sobre normas gerais para a organização do
Ministério Público dos Estados.
De acordo com o citado diploma normativo, os Centros de Apoio Operacional são órgãos:

Accepted Answer

Alternativa D: auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes estabelecer intercâmbio permanente com
entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados
necessários ao desempenho de suas funções;

Answer

Alternativa A: de execução, competindo-lhes apresentar ao Procurador Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório
com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativas ao ano anterior;

Answer

Alternativa B: de execução, incumbindo-lhes orientar e fiscalizar as atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério
Público, podendo, para tal, realizar correições e inspeções nas Promotorias e Procuradorias de Justiça;

Answer

Alternativa C: auxiliares destinados a realizar cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades, estudos e
publicações, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus auxiliares e
funcionários, bem como a melhor execução de seus serviços;

Answer

Alternativa E: auxiliares de natureza transitória, incumbindo-lhes realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do
Ministério Público e o acompanhamento dos Promotores Substitutos durante o estágio probatório.

Questão de Legislação do Ministério Público — MP-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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