Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-BA 2017

Question

Jessica, 14 anos, foi surpreendida colando numa prova e retirada de sala. Com raiva, ela ameaçou a professora Lourdes e
danificou o Datashow da escola.
De acordo com os princípios da Lei que institui o Sinase:

Accepted Answer

Alternativa A: Jessica, seus pais, a professora e os membros da comunidade escolar podem participar de práticas restaurativas na
busca de uma solução pactuada para a reparação dos danos decorrentes do delito;

Answer

Alternativa B: na qualidade de vítima, a professora Lourdes poderá indicar a medida retributiva mais adequada, excetuando-se as
medidas privativas de liberdade, de competência exclusiva do Juiz;

Answer

Alternativa C: Jessica e a professora Lourdes deverão participar de atividades para autocomposição do conflito como condição para a
progressão da medida socioeducativa aplicada a Jessica;

Answer

Alternativa D: o juiz deverá aplicar à adolescente Jessica uma medida punitiva mais rigorosa como instrumento educativo para
prevenir a ocorrência de novas práticas infracionais;

Answer

Alternativa E: a ocorrência de danos de ordem material impõe aplicação de multa aos pais ou responsáveis e exclui a alternativa do
uso de métodos restaurativos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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