Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-BA 2017

Question

Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:

Accepted Answer

Alternativa D: o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-
se os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de
atendimento a adolescentes em conflito com a lei;

Answer

Alternativa A: o conjunto ordenado de princípios e regras que se articulam à execução de medidas protetivas, incluindo-se os
sistemas municipais e estaduais, assim como todas as políticas e programas específicos de atendimento a crianças e
adolescentes em conflito com a lei;

Answer

Alternativa B: o conjunto hierarquizado de princípios, regras e critérios que estão articulados à execução de medidas protetivas em
níveis municipais, estaduais e distrital, além dos planos e programas específicos de atendimento às crianças que cometam
atos infracionais;

Answer

Alternativa C: o ordenamento hierarquizado de instituições responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, nos níveis
estaduais, distrital e federal, bem como pelo planejamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes em
conflito com a lei;

Answer

Alternativa E: o conjunto ordenado de instituições que atuem articuladamente na execução de medidas protetivas e socioeducativas,
nos níveis distrital, estadual e federal, assim como no planejamento de políticas de atendimento a adolescentes em conflito
com a lei.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — MP-BA — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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