Questão de Legislação do Ministério Público — MP-AP 2021

Question

À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria
Especializada do MPAP são definidas

Accepted Answer

Alternativa D: pela espécie de infração penal ou pela natureza da relação jurídica de direito civil

Answer

Alternativa A: exclusivamente para a esfera penal, sem distinção entre as espécies de infração penal

Answer

Alternativa B: para a esfera civil, sem distinção quanto à natureza da relação jurídica de direito civil.

Answer

Alternativa C: pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da matéria

Answer

Alternativa E: simultaneamente com as dos cargos que integram as promotorias criminal e cível.

Questão de Legislação do Ministério Público — MP-AP — 2021 — Diversas