Questão de Direitos Humanos — MP-AM 2007

Question

O ECA estabelece que o pátrio poder será exercido em igualdade de condições entre o pai e a mãe. Acerca dessa regra,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O novo Código Civil modificou o nome do instituto, que agora, em vez de pátrio poder, se denomina poder familiar.

Answer

Alternativa B: Em caso de divergência entre os pais, prevalecerá a vontade do mais velho entre eles.

Answer

Alternativa C: A falta ou a carência de recursos materiais da família constitui motivo suficiente para a colocação da criança, ou do
adolescente, em família substituta.

Answer

Alternativa D: O processo de suspensão ou perda do pátrio poder é sumário e não depende de contraditório prévio.

Answer

Alternativa E: Uma vez suspensos os poderes inerentes à paternidade e à maternidade, não haverá sua restituição.

Questão de Direitos Humanos — MP-AM — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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