Questão de Direitos Humanos — MP-AM 2007

Question

Um tema recorrente relativo à disciplina das patentes refere-se ao licenciamento compulsório, atualmente objeto de
crescente interesse nacional e internacional. No que concerne às opções implementadas pelo legislador brasileiro para
discipliná-lo, é correto afirmar que o licenciamento compulsório

Accepted Answer

Alternativa C: será sempre concedido sem exclusividade, não se admitindo o sublicenciamento.

Answer

Alternativa A: pressupõe, necessariamente, prova de conduta ilícita cometida pelo titular da patente, por exercer seus direitos de
modo abusivo.

Answer

Alternativa B: exige procedimento judicial prévio, garantindo-se ampla defesa e o contraditório ao titular da patente.

Answer

Alternativa D: é obrigatório no caso de patentes de interesse nacional.

Answer

Alternativa E: será extinto no caso de ocorrer cessão, alienação ou arrendamento do empreendimento autorizado a explorar a
patente.

Questão de Direitos Humanos — MP-AM — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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