Questão de Direito do Consumidor — MP-AL 2018

Question

A propósito da disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as cláusulas abusivas, é correto afirmar que são nulas
de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

Accepted Answer

Alternativa E: possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

Answer

Alternativa A: limitem a responsabilidade do fornecedor em situações justificáveis e sendo o consumidor pessoa jurídica.

Answer

Alternativa B: estabeleçam a utilização facultativa de arbitragem.

Answer

Alternativa C: autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que igual direito seja conferido ao consumidor.

Answer

Alternativa D: obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que igual direito lhe seja conferido
contra o fornecedor.

Questão de Direito do Consumidor — MP-AL — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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